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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 139/XI/1
Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2010-01-20
|
Entrada
2010-01-26
|
Admissão
2010-01-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-16
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Nuno Araújo (PS)
[DAR II série A n.º 49, 2010.03.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-11)]
2010-01-27
|
Anúncio
2010-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 29, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 16-17)]
2010-03-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 55-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XI/1
Título
Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara.
Tipo
Projeto de Lei
Número
74/XI/1
Título
Revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
176/XI/1
Título
Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara
Tipo
Projeto de Resolução
Número
80/XI/1
Título
Recomenda ao governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro.
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
2010-03-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 39, 2010.03.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2010-03-25 na Reunião Plenária n.º 39
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV