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Projeto de Lei 128/XI/1
Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-01-14 |  Entrada

2010-01-19 |  Admissão

2010-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-03-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
     

2010-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-03-17
Aprovado por unanimidade BE, PCP
Autores do Parecer
Ulisses Pereira (PSD)
     

2010-01-20 |  Anúncio

2010-01-22 |  Publicação
2010-03-19 |  Discussão generalidade

2010-03-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV