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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 82/XI/1
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-11-27
|
Entrada
2009-12-03
|
Admissão
2009-12-03
|
Anúncio
2009-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-20
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 30, 2010.01.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-46)]
2009-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-63)]
2010-01-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
83/XI/1
Título
Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.
Tipo
Projeto de Lei
Número
84/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia.
Tipo
Projeto de Lei
Número
85/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase.
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).
Tipo
Projeto de Lei
Número
106/XI/1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase
Intervenções
João Semedo (BE)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
2010-01-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Francisco de Assis (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Anabela Freitas (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Mário Mourão (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)