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Projeto de Lei 636/X/4

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Adão Silva (PSD) , Ricardo Martins (PSD) , Agostinho Branquinho (PSD) , Fernando Antunes (PSD) , Miguel Frasquilho (PSD) , Ana Zita Gomes (PSD) , José Pedro Aguiar Branco (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Ribeiro Cristóvão (PSD) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Carlos Poço (PSD) , Jorge Pereira (PSD) , José Cesário (PSD) , José Freire Antunes (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Patinha Antão (PSD) , Duarte Lima (PSD)

2009-01-09 | Entrada

2009-01-12 | Admissão

2009-01-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2009-01-14 | Anúncio

2009-01-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 53, 2009.01.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]

2009-01-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-56)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

620/X/4

Título

Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social.

Tipo

Projeto de Lei

Número

627/X/4

Título

Majoração da prestação do subsídio de desemprego.

Tipo

Projeto de Lei

Número

544/X/3

Título

Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

575/X/3

Título

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE) , Miguel Santos (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Santos (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE)

2009-01-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP
A Favor: PSD, PEV, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

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