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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 617/X/4
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
André Almeida (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
2008-12-12
|
Entrada
2008-12-15
|
Admissão
2008-12-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-08
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
[DAR II série A n.º 51, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-43)]
2008-12-17
|
Anúncio
2008-12-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-24)]
2009-01-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 31, 2009.01.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/X/4
Título
Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/X/4
Título
Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
632/X/4
Título
Suspende a avalição dos docentes do ensino público não superior.
Intervenções
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Paula Barros (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Bravo Nico (PS)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Alberto Martins (PS)
2009-01-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2009.01.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-45)]
Votação em 2009-01-08 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
5-PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)