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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 517/X/3
Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de Maternidade, Paternidade e Adopção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
José Pereira da Costa (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
,
Patinha Antão (PSD)
2008-04-16
|
Entrada
2008-04-18
|
Admissão
2008-04-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-14
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2008-05-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Aldemira Pinho (PS)
[DAR II série A n.º 98, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 24-27)]
2008-04-23
|
Anúncio
2008-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-27)]
2008-05-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2008.05.16, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
512/X/3
Título
Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência.
Tipo
Projeto de Lei
Número
513/X/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/X/3
Título
Cria o "Cartão da Família".
Tipo
Projeto de Lei
Número
515/X/3
Título
Lei de Bases da Política de Família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
516/X/3
Título
Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação.
Intervenções
Hugo Velosa (PSD)
,
Marisa Costa (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Miguel Gonçalves (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Aldemira Pinho (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2008-05-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 85, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-05-16 na Reunião Plenária n.º 85
Rejeitado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:
1-PS
,
CDS-PP
A Favor:
PSD
Intervenções
Matilde Sousa Franco (PS)