DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 159/XI/1

Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Miguel Tiago (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Paula Santos (PCP) , António Filipe (PCP) , Rita Rato (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Honório Novo (PCP) , José Soeiro (PCP)

2010-06-02 | Entrada

2010-06-04 | Admissão

2010-06-04 | Anúncio

2010-06-04 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-08

[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 76-79), Texto de substituição elaborado pelas Comissões de Educação e Ciência e de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e informação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]

2010-06-05 | Publicação

[DAR II série A n.º 96, 2010.06.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 59-61)]

2010-07-16 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-32)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

130/XI/1

Título

Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

134/XI/1

Título

Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.

Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

Intervenções

Manuela de Melo (PS) , Rui Prudêncio (PS) , Manuel Mota (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , Rosalina Martins (PS) , Bravo Nico (PS) , Miguel Freitas (PS) , Luiz Fagundes Duarte (PS)

2010-07-16 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R

Versão: 1

[DAR II série A n.º 131, 2010.08.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8)]

2010-08-03 | Envio INCM

2010-08-11 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R [DR I série n.º 155/2010 2010.08.11]

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