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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1158/XIII/4
Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Carla Tavares (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Odete João (PS)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
2019-03-08
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2019.03.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-35)]
2019-03-13
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Admissão
2019-03-13
|
Anúncio
2019-03-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2019-03-20
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-16
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Procuradoria-Geral da República (CSMP)
Parecer - Conselho Superior de Magistratura
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 251 em 2019-04-16
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
[DAR II série A n.º 88, 2019.04.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 16-34)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24