Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1025/XIII/4
Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 14 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 31-10-2018)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Dias (PCP)
2018-10-26
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-10-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 19, 2018.10.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-39)]
[DAR II série A n.º 23, 2018.11.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4), Alteração do texto do PJL]
2018-10-29
|
Admissão
2018-10-29
|
Anúncio
2018-10-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-05
Documento(s) anexo(s)
Link dos contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2018-12-05
Aprovado
Autores do Parecer
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 30, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 15-42)]
Em apreciação pública de 2018.11.13 a 2018.12.03
2018-11-13
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 104, 2018.11.13, da XIII Leg ]
2018-12-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 25, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1021/XIII/4
Título
Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1022/XIII/4
Título
Promove a contratação coletiva no setor público empresarial
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Valter Loios (PCP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2018.12.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
241/XIII
Assunto
Garantir o direito à contratação coletiva. Revogar a norma da caducidade das convenções coletivas. Assegurar o direito de negociação na Administração Pública.