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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1015/XIII/4
Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-10-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-10-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2018.10.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-16)]
2018-10-11
|
Admissão
2018-10-11
|
Anúncio
2018-10-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
2018-10-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 14, 2018.10.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
997/XIII/4
Título
Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos
Tipo
Projeto de Lei
Número
998/XIII/4
Título
Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
1016/XIII/4
Título
Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
974/XIII/3
Título
Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho
Intervenções
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
António Sales (PS)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
2018-10-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2018.10.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-10-19 na Reunião Plenária n.º 14
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN