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Projeto de Lei 997/XIII
Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-09-24 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-24 |  Publicação
2018-09-26 |  Admissão

2018-09-26 |  Anúncio

2018-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 5.ª Comissão
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
Autores do Parecer
Fátima Ramos (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.03
     

2018-10-18 |  Discussão generalidade

2018-10-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-19 |  Baixa comissão especialidade
2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2019-08-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos
Versão: 1

2019-08-12 |  Envio para promulgação

2019-08-16 |  Promulgação

2019-08-21 |  Referenda

2019-08-23 |  Envio INCM

2019-09-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87/2019 Título: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos [DR I série N.º168/XIII/4 2019.09.03 (pág. 39-40)]