DetalheIniciativa

Projeto de Lei 944/XIII/3

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Cidadãos

2018-07-12 | Entrada

Obs: Foi solicitada aos serviços competentes da Administração Pública, a 22-06-2018, a verificação por amostragem da autenticidade das assinaturas e a identificação dos subscritores. Em 08-08-2018 foi notificada a Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa dos Cidadãos para completar, no prazo de 90 dias, a iniciativa legislativa com as assinaturas válidas necessárias.

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 140, 2018.07.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]

2018-12-20 | Admissão

2018-12-20 | Anúncio

2018-12-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-19

Documento(s) anexo(s)

  Contributo da ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS
  Link dos contributos
  Nota Técnica

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer

Votação na reunião da Comissão n.º 267 em 2019-02-15, Aprovado por unanimidade
Aprovado

[DAR II série A n.º 61, 2019.02.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 6-20)]

Audição em 2019-01-16 com Luís Braga; Sandra Carmo; Anabela Magalhães; Rosa Faria e Armando Borlido

Em apreciação pública de 2019.01.15 a 2019.02.14

2019-01-15 | Publicação em Separata

[Separata n.º 105, 2019.01.15, da XIII Leg ]

2019-03-22 | Admissão

2019-04-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 76, 2019.04.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-54)]

Discussão conjunta

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

126/XIII/4

Título

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

127/XIII/4

Título

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

129/XIII/4

Título

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Intervenções

Ana Mesquita (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Margarida Mano (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Porfírio Silva (PS) , Margarida Mano (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Maria Augusta Santos (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Tiago Brandão Rodrigues (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Pedro Alves (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)

2019-04-17 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 77, 2019.04.18, da 4.ª SL da XIII Leg ]

[DAR I série n.º 82, 2019.05.04, da 4.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2019-04-17 na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: BE, PAN

Intervenções

Fernando Negrão (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Ana Mesquita (PCP)

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