Apreciação Parlamentar 54/XIII/3
Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro "define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo"
[formato DOC]
[formato PDF]
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-02-28 |
Entrada
2018-02-28 |
Publicação
2018-03-01 |
Admissão
2018-03-01 |
Anúncio
2018-03-29 |
Apreciação de Decreto-Lei
2018-03-29 |
Admissão Proposta de Alteração
2018-03-29 |
Baixa comissão especialidade
2018-05-24 |
Votação final global
Votação em 2018-05-24 na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 54/XIII/2.ª (BE) e 55/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2018-06-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Versão:
1
2018-06-26 |
Envio para promulgação
2018-07-10 |
Promulgação
2018-07-11 |
Referenda
2018-07-12 |
Envio INCM
2018-07-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2018
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
[DR I série n.º 138/2018 2018.07.19]