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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 846/XIII/2
Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2017-05-05
|
Entrada
2017-05-09
|
Admissão
2017-05-09
|
Anúncio
2017-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 71-73)]
2017-05-09
|
Apreciação
[DAR I série n.º 85, 2017.05.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
497/XIII/2
Título
Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
515/XIII/2
Título
Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
840/XIII/2
Título
Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política
Intervenções
Jorge Costa (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Carlos Pereira (PS)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-05-11
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 87, 2017.05.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Pedro Do Carmo (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 2
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PS
,
BE
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 3
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PS
,
BE
A Favor:
PCP
,
PEV
2017-05-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-05-25
Documento(s) anexo(s)
Informação 127-DAPLEN (PJRs 840 e 846-XIII) - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2017-05-23
Aprovado
2017-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2017.05.30, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 15-15)]
2017-05-30
|
Envio INCM
2017-06-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos
[DR I série n.º 114/2017 2017.06.14]