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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 811/XIII/2
recomenda ao governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Substituição da parte dispositiva do Projeto de Resolução n.º 811/XIII
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2017-04-17
|
Entrada
2017-04-18
|
Admissão
2017-04-19
|
Anúncio
2017-04-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2017.04.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 130-131)]
2017-04-21
|
Apreciação
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
716/XIII/2
Título
Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
800/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
807/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sandra Cunha (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Elza Pais (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2017-04-21
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-05-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-05-17
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2017-05-17
Aprovado
2017-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2017.05.30, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 13-14)]
2017-05-30
|
Envio INCM
2017-06-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica
[DR I série n.º 108/2017 2017.06.05]