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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 481/XIII/2
Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 25-01-2019)
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2017-03-31
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-04-04
|
Admissão
2017-04-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2017.04.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-7)]
[DAR II série A n.º 51, 2019.01.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-6), Alteração do texto do PJL]
2017-04-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-07
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2019-02-06
Aprovado
Autores do Parecer
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
[DAR II série A n.º 57, 2019.02.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-16)]
2017-04-05
|
Anúncio
2019-02-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2019.02.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
894/XIII/3
Título
Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice
Tipo
Projeto de Lei
Número
520/XIII/2
Título
Consagra o regime especial de acesso à pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Vales (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
2019-02-08
|
Votação na generalidade
Votação em 2019-02-08 na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Petições que lhe deram origem
Número
335/XIII
Assunto
Solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de "desgaste rápido".