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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 32/XIII/2
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Data Assinatura
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Página 1-230
[formato PDF]
Acordo Página 231-460
[formato PDF]
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Assinaturas
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-11-18
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Entrada
2016-11-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2016.11.18, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-148)]
2016-11-22
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Admissão
2016-11-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-21
Documento(s) anexo(s)
Pedido de Parecer à Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Pedido de Parecer à Comissão de Agricultura e Mar
Pedido de Parecer à Comissão de Assuntos Consitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedido de Parecer à Comissão de Assuntos Europeus
Pedido de Parecer à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Pedido de Parecer à Comissão de Defesa Nacional
Pedido de Parecer à Comissão de Educação e Ciência
Pedido de Parecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Pedido de Parecer à Comissão de Saúde
Pedido de Parecer à ComissãoEconomia, Inovação e Obras Públicas
Pedido de Parecer à Trabalho e Segurança Social
Resposta a pedido de Parecer à Comissão de Agricultura e Mar
Resposta a pedido de Parecer à Comissão de Assuntos Europeus
Resposta a pedido de Parecer à Comissão de Trabalho e Segurança Social
Resposta a pedido de Parecer da Comissão de Ass. Const. D.L. e Garantias
Resposta a pedido de Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Resposta a pedido de Parecer da Comissão de Educação e Ciência
Resposta a pedido de Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Resposta a pedido de Parecer da Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Neg. Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Tipo
Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,Descentralizão, Poder Local e Habitação
Tipo
Parecer da Comissão de Defesa Nacional
Tipo
Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
[DAR II série A n.º 45, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 100-102)]
2016-11-24
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Anúncio
2016-12-22
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24/XIII/2
Título
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016
Tipo
Proposta de Resolução
Número
25/XIII/2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
29/XIII/2
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015.
2016-12-22
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Votação global
[DAR I série n.º 33, 2016.12.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2017-02-02
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Envio para Ratificação / Assinatura
2017-02-03
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Envio INCM
2017-02-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de
[DR I série n.º 35/2017 2017.02.17]