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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 520/XIII/2
Pelo direito à reforma sem penalizações para as profissões com limite de idade para o seu exercício
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2016-10-19
|
Entrada
2016-10-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2016.10.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 36-37)]
2016-10-20
|
Admissão
2016-10-20
|
Anúncio
2016-10-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2018-05-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
828/XIII/3
Título
Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (2.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
862/XIII/3
Título
Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas das categorias D1, D1E, D, DE E CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1592/XIII/3
Título
Reposição do limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e garantia de não penalização no valor da pensão de reforma
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Costa (PS)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Hugo Costa (PS)
2018-05-11
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 520-520)]
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
Wanda Guimarães (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV