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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 163/XIII/1
Repõe o princípio do tratamento mais favorável
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-04-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-04-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 69, 2016.04.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 30-33)]
2016-04-14
|
Admissão
2016-04-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-04-27
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT\Parecer e NT_Conj. PJL n.º 163 (BE) PJL n.º 169
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2017-04-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2017.04.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-18)]
Em apreciação pública de 2016.04.23 a 2016.05.23
2016-04-15
|
Anúncio
2016-04-23
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 21, 2016.04.23, da XIII Leg ]
2017-05-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 83, 2017.05.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
169/XIII/1
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 9.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
234/XIII/1
Título
Pelo incremento da contratação coletiva
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
2017-05-04
|
Votação na generalidade
Votação em 2017-05-04 na Reunião Plenária n.º 83
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV