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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 158/XIII/1
Congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Monteiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-04-08
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-04-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2016.04.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2016-04-12
|
Admissão
2016-04-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-11
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CEC
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 85, 2016.05.20, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-16)]
2016-04-13
|
Anúncio
2016-09-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 5, 2016.09.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 17-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
298/XIII/2
Título
Proíbe o aumento da propina do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
128/XIII/1
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/XIII/1
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
166/XIII/1
Título
Define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Intervenções
João Torres (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Duarte Marques (PSD)
2016-09-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 5, 2016.09.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN