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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 972/XII/4
Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2015-05-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2015.05.29, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-14)]
2015-06-03
|
Admissão
2015-06-03
|
Anúncio
2015-06-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL 972 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 276 em 2015-06-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
[DAR II série A n.º 156, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 19-31)]
2015-06-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 103, 2015.06.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 14-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
971/XII/4
Título
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1010/XII/4
Título
Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1548/XII/4
Título
Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
2015-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV