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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 312/XII/4
Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-20
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2015.03.20, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 110-194)]
2015-03-25
|
Admissão
2015-03-25
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Anúncio
2015-03-25
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica Comissão Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2015-04-22, Aprovado por unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
[DAR II série A n.º 116, 2015.04.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 137-155)]
2015-04-24
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-18)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
297/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
298/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
311/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Intervenções
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
2015-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Distribuído em 2015-04-24
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais da Saúde (PPL - 297-298-311-312 - GOV)
Envio do texto final: 2015-07-17
Documento(s) anexo(s)
Anexo I - Estudo da Avaliação Económica do Modelo de Desenvolvimento Profissional
Anexo I - Estudo da Avaliação Económica do Modelo de Desenvolvimento Profissional
Anexo II - Condições para atribuição dos títulos profissionais: Acordo de princípios
Contributos Ordem dos Enfermeiros - Anexo I Tabela Comparativa
Contributos Ordem dos Enfermeiros - Anexo II Tabela Comparativa
Contributos Ordem dos Enfermeiros - Anexo III Tabela Comparativa
Contributos Ordem dos Enfermeiros - Tabela Comparativa entre a PPL e a proposta da Ordem dos Enfermeiros
Dos Direitos do Cidadão à Prática Tutelada em Enfermagem - O Processo de Alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Relatório de Discussão e Votação na Especialidade
Texto Final aprovado em Comissão
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo Ordem dos Enfermeiros - Alteração Estatutária (Aditamento)
Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-07-15
Aprovado
[DAR II série A n.º 172, 2015.07.17, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 746-854), Relatório da discussão e votação indiciária na especialidade e texto final]
2015-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
297/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
298/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
311/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 312/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
,
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
2015-07-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
E-mail de remessa da redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2015-07-30
Aprovado
2015-08-04
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 178, 2015.08.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 548-724)]
2015-08-10
|
Envio para promulgação
2015-09-16
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Lei (Publicação DR)
Lei 156/2015
Título:
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 181/2015 2015.09.16]