Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 312/XII
Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Republicação [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-03-20 |  Publicação
2015-03-25 |  Admissão

2015-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica Comissão Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2015.04.22

Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2015-04-22, Aprovado por unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
Data de nomeação: 2015.04.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.04.22
     

2015-03-25 |  Anúncio

2015-04-24 |  Discussão generalidade

2015-04-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2015-04-24 |  Baixa comissão especialidade

2015-07-22 |  Votação final global
Intervenções
Carla Cruz (PCP)

2015-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2015-07-30
Aprovado
     

2015-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão: 1

2015-08-10 |  Envio para promulgação

2015-09-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 156/2015 Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais [DR I série N.º181/XII/4 2015.09.16]