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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 299/XII/4
Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer
[formato PDF]
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 161-228)]
2015-03-19
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Admissão
2015-03-19
|
Anúncio
2015-03-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT-PPL-299 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 258 em 2015-04-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 116, 2015.04.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 85-101)]
2015-04-22
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 179, 2015.08.05, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 326-474)]
2015-04-24
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-13)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
300/XII/4
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Intervenções
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
António Cardoso (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
2015-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-21
Envio do texto final: 2015-07-21
Documento(s) anexo(s)
Link das audições no âmbito das iniciativas das Ordens Profissionais
OF_PAR Texto Final e Republicação
Propostas de alteração - votadas
Votação na reunião da Comissão n.º 282 em 2015-07-21, Texto Final apreciação aritgo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 175, 2015.07.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 83-127), Texto final da comissão e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP, PS e PCP]
Audição em 2015-05-13 com Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia-1º. Peticionário; Dr.ªCristina Teixeira; Dr.ªCristina Arteiro; DrªAna Paula Leite e Advogado Dr. João de Sousa Guimarães
2015-07-22
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Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 299/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-07-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-31
Documento(s) anexo(s)
Redção Final da PPL 299
Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-08-11
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Envio para promulgação
2015-08-14
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Promulgação
2015-08-17
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Referenda
2015-08-18
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Envio INCM
2015-09-03
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Lei (Publicação DR)
Lei 126/2015
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 172/2015 2015.09.03 (pág. 6852-6891)]