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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 789/XII/4
Elimina os Vistos Gold da lei de imigração
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2015-02-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-02-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2015.02.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2015-02-25
|
Admissão
2015-02-25
|
Anúncio
2015-02-25
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2015-03-10
Ordem dos Advogados em 2015-03-10
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-11
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 294 em 2015-03-11
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Peixoto (PSD)
[DAR II série A n.º 93, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 58-72)]
2015-03-12
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-18)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XII/4
Título
Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino
Tipo
Proposta de Lei
Número
288/XII/4
Título
Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Intervenções
Paulo Portas (VICE-PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Cecília Honório (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Celeste Correia (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
2015-03-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV