Projeto de Resolução 1245/XII/4
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos
[formato DOC]
[formato PDF]
2015-02-02 |
Entrada
2015-02-03 |
Publicação
2015-02-04 |
Admissão
2015-02-04 |
Anúncio
2015-02-04 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2015-04-16 |
Apreciação
2015-04-17 |
Votação Deliberação
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
2015-04-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos
Versão:
1
2015-04-23 |
Envio INCM
2015-04-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos
[DR I série n.º 82/2015 2015.04.28]