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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 650/XII/4
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2014-09-16
|
Entrada
2014-09-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2014.09.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-9)]
2014-09-19
|
Admissão
2014-09-19
|
Anúncio
2014-09-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica Comissão Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 170 em 2015-02-25, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e PCP, e os votos contra do CDS-PP, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno André Figueiredo (PS)
[DAR II série A n.º 84, 2015.02.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-57)]
2015-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 83, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
891/XII/4
Título
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
892/XII/4
Título
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
893/XII/4
Título
Altera o modelo de cobrança regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
João Prata (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
2015-05-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2015-05-08 na Reunião Plenária n.º 84
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV