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Projeto de Lei 650/XII
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-09-16 |  Entrada

2014-09-17 |  Publicação
2014-09-19 |  Admissão

2014-09-19 |  Anúncio

2014-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica Comissão Saúde


Votação na reunião da Comissão n.º 170 em 2015-02-25, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e PCP, e os votos contra do CDS-PP, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno André Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 2014.09.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.02.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.02.25
     

2015-05-07 |  Discussão generalidade

2015-05-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 84 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV