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Projeto de Resolução 801/XII/2
Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-07-12 |  Entrada

2013-07-12 |  Publicação
2013-07-17 |  Admissão
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS) ¿ Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal; e do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS) Aprovado

2013-07-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2013-07-18 |  Anúncio

2013-07-24 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-07-24 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-07-24 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Distribuído em 2013-07-25
Grupo de Trabalho - AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal (PJL-418-PCP, PJL-431-BE, PJL-433-PSD-CDS-PP, PJL-434-PS e PJR-801-PS)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22