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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 637/XII/2
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Mendes Bota (PSD)
2013-03-06
|
Entrada
2013-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2013.03.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 25-27)]
2013-03-07
|
Admissão
2013-03-07
|
Anúncio
2013-03-07
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2013-03-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 64, 2013.03.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
369/XII/2
Título
Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG).
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/XII/2
Título
Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
371/XII/2
Título
Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
628/XII/2
Título
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
629/XII/2
Título
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
632/XII/2
Título
Pela não discriminação laboral de mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
633/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade eliminando fatores discriminatórios.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635/XII/2
Título
Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263/XII/1
Título
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres.
Intervenções
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Elza Pais (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
2013-03-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 64, 2013.03.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2013-03-08 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2013-03-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 108, 2013.03.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2013-03-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-03-20
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-03-20
Aprovado
2013-03-27
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Envio INCM
2013-04-03
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos
[DR I série n.º 65/2013 2013.04.03]