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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 369/XII/2
Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Elza Pais (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Odete João (PS)
,
Hortense Martins (PS)
2013-03-01
|
Entrada
2013-03-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 92, 2013.03.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2013-03-06
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Admissão
2013-03-06
|
Anúncio
2013-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2013-03-08
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-03-08
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-03-08
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-03-08
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-03-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 64, 2013.03.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/XII/2
Título
Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
371/XII/2
Título
Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
628/XII/2
Título
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
629/XII/2
Título
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
632/XII/2
Título
Pela não discriminação laboral de mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
633/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade eliminando fatores discriminatórios.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635/XII/2
Título
Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
637/XII/2
Título
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263/XII/1
Título
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres.
Intervenções
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Elza Pais (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
2013-03-08
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 64, 2013.03.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2013-03-08 na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 90 dias do Projeto de Lei n.º 369/XII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-03-08
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-01
Documento(s) anexo(s)
Ofício - Pedido de subida a Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 332 em 2015-07-01
Aprovado
2015-07-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 73-73)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV