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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 570/XII/2
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2013-01-11
|
Entrada
2013-01-11
|
Admissão
2013-01-11
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2013-01-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2013.01.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 11-13)]
2013-01-16
|
Anúncio
2013-01-16
|
Apreciação
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 89/XII/1.ª.
[DAR I série n.º 41, 2013.01.17, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 56-63)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/XII/2
Título
Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
2013-01-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 43, 2013.01.19, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-01-18 na Reunião Plenária n.º 43
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
89/XII
Assunto
Solicita a isenção de taxas moderadoras dos Dadores de Sangue.