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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 296/XII/2
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2012-09-28
|
Entrada
2012-10-02
|
Admissão
2012-10-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2012.10.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2012-10-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2012-10-03
|
Anúncio
2012-10-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
268/XII/1
Título
Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2012-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)