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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 268/XII/1
Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2012-07-12
|
Entrada
2012-07-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 210, 2012.07.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 13-15)]
2012-07-17
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Admissão
2012-07-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-03
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-10-03, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e PCP, abstenção do BE e ausência do PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 10, 2012.10.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-13)]
2012-07-25
|
Anúncio
2012-10-03
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/XII/2
Título
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2012-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)