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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 210/XII/1
Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
João Paulo Viegas (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2012-02-03
|
Entrada
2012-02-08
|
Admissão
2012-02-08
|
Anúncio
2012-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2012.02.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 212-212)]
2012-02-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2012-02-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 13-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/XII/1
Título
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural (vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
157/XII/1
Título
Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.
Tipo
Projeto de Lei
Número
160/XII/1
Título
Cria uma Bolsa de Terras para arrendamento rural.
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
2012-02-10
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2012-02-10 na Reunião Plenária n.º 71, Requerimento de baixa a Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um prazo de 90 dias, apresentado pelo CDS-PP relativo ao Projeto de Resolução n.º 210/XII/1.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-02-10
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs:
O GOV retirou a PPLn.º 52/XII/1.ª e o PPD/PSD retirou o PJL n.º 160/XII/1.ª, a favor do texto de substituição. O CDS-PP retirou o PJR n.º 210/XII/1.ª.
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Distribuído em 2012-02-14
Grupo de Trabalho - Bolsa de Terras (PPL-52-GOV, PPL-54-GOV, PJL-151-BE, PJL-157-PS, PJL-160-PSD, PJR-210-CDS-PP)
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22