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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 85/XII/1
Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2011-10-11
|
Entrada
2011-10-13
|
Admissão
2011-10-13
|
Anúncio
2011-10-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2011.10.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-9)]
2011-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-12-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2011-12-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
[DAR II série A n.º 85, 2011.12.22, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 3-9)]
2012-01-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2012.01.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
123/XII/1
Título
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho).
Tipo
Projeto de Lei
Número
128/XII/1
Título
Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei nº 17/2003, de 4 de Junho
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2012-01-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2012.01.07, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-01-06 na Reunião Plenária n.º 56
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
Maria João Ávila (PSD)