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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 56/XII/1
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-07
|
Entrada
2011-09-08
|
Admissão
2011-09-08
|
Anúncio
2011-09-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2011.09.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-12)]
2011-09-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2011-09-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Emília Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 37, 2011.09.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 20-29)]
2011-09-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XII/1
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/XII/1
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Tipo
Projeto de Lei
Número
75/XII/1
Título
Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social no ensino básico e secundário.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
76/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2011-09-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
Intervenções
Duarte Cordeiro (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)