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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 22/XII/1
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-07-25
|
Entrada
2011-07-26
|
Admissão
2011-07-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2011-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 29, 2011.09.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 21-28)]
2011-07-27
|
Anúncio
2011-07-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2011.07.27, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-51)]
2011-09-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2011.09.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/XII/1
Título
Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV).
Tipo
Projeto de Lei
Número
62/XII/1
Título
Estabelece o regime das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade
Tipo
Projeto de Lei
Número
63/XII/1
Título
Regula o Regime das Directivas Antecipadas de Vontade
Tipo
Projeto de Lei
Número
64/XII/1
Título
Regula as Directivas Antecipadas de Vontade em matéria do Testamento Vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede a criação do Registo Nacional do Testamento Vital
Tipo
Projeto de Lei
Número
65/XII/1
Título
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Elza Pais (PS)
,
Miguel Santos (PSD)
2011-09-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2011.09.17, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-16 na Reunião Plenária n.º 20
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Elza Pais (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
António Serrano (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Odete João (PS)