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Apreciação Parlamentar 81/XI/2
Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2011-01-19
|
Entrada
2011-01-20
|
Admissão
2011-01-21
|
Anúncio
2011-01-22
|
Publicação
[DAR II série B n.º 91, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-4)]
2011-02-18
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 54, 2011.02.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 14-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
82/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro"
Intervenções
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Bravo Nico (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
João da Mata (S.E. DA EDUCAÇÃO)
2011-02-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2011-04-05, Propostas de Alteração apresentadas foram todas Rejeitadas
Rejeitado
2011-04-06
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimento apresentadados pelo PCP, CDS-PP e PPD/PSD, de avocação para Plenário da votação na especialidade das propostas apreentadas para os artigos 13.º e 15.º, constante do artigo 2.º, e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciações Parlamentares n.ºs 81/XI (CDS-PP) e 82/XI (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-04-06
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
82/XI/2
Título
Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro"
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Bravo Nico (PS)
,
Ana Drago (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 67-70)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta de aditamento apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 81/XI (CDS-PP))
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2011-04-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-05-04
Votação na reunião da Comissão n.º 156 em 2011-05-03
Aprovado
Contra:
PS
Ausência:
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV