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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 460/XI/2
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2010-12-02
|
Entrada
2010-12-06
|
Admissão
2010-12-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-09
Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-12)]
2010-12-09
|
Anúncio
2010-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2010.12.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-68)]
2010-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/XI/2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
388/XI/1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isabel Coutinho (PS)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Lúcio Ferreira (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Carla Barros (PSD)