XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho".
Pedro Filipe Soares (BE)
Proposta de alteração da alínea b) do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro ¿ Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho (CDS PP).
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- duração: 00:01:24]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-02-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 72/XI/2
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que "Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho".
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção