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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 440/XI/2
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-10-14
|
Entrada
2010-10-18
|
Admissão
2010-10-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
2010-10-20
|
Anúncio
2010-10-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 19, 2010.10.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 95-100)]
2010-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
460/XI/2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
388/XI/1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isabel Coutinho (PS)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-60)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV