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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 423/XI/2
Regula o empréstimo de manuais escolares.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-09-23
|
Entrada
2010-09-28
|
Admissão
2010-09-29
|
Anúncio
2010-09-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 8, 2010.09.30, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-49)]
2010-09-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-10-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
410/XI/2
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/XI/2
Título
Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/XI/1
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Intervenções
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Paula Barros (PS)
2010-10-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
3-PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Francisco de Assis (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Bravo Nico (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Sofia Cabral (PS)
,
Conceição Casa Nova (PS)
,
Maria Luísa Santos (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Nuno Araújo (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
2010-10-01
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19