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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 351/XI/1
Altera a forma de designação da Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de Serviço Público de Televisão.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2010-06-28
|
Entrada
2010-06-30
|
Admissão
2010-06-30
|
Anúncio
2010-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 72-77)]
2010-06-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-07
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Agostinho Branquinho (PSD)
[DAR II série A n.º 115, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-23)]
2010-07-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 38-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
29/XI/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.
Intervenções
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
João Serrano (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Serrano (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
2010-07-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 79, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE