Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 351/XI/1
Altera a forma de designação da Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de Serviço Público de Televisão. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-28 |  Entrada

2010-06-30 |  Admissão

2010-06-30 |  Anúncio

2010-06-30 |  Publicação
2010-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-07


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Agostinho Branquinho (PSD)
     

2010-07-07 |  Discussão generalidade

2010-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: BE