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Projeto de Lei 328/XI
Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-06-23 |  Entrada

2010-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2010-06-30 |  Publicação
2010-06-30 |  Admissão

2010-07-02 |  Discussão generalidade

2010-07-02 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Solicitada reapreciação do despacho de Baixa (Of. 187/3ª-CDN, de 2010-07-15)
Comissão de Defesa Nacional
     

2010-07-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2010-07-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2010.09.20 a 2010.10.19
    

2010-07-30 |  Anúncio

2010-09-20 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19