DetalheIniciativa

Projeto de Lei 239/XI/1

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Ana Drago (BE) , Pedro Soares (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Francisco Louçã (BE) , José Gusmão (BE) , Rita Calvário (BE) , Catarina Martins (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Fernando Rosas (BE) , João Semedo (BE) , Helena Pinto (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2010-04-21 | Entrada

2010-04-23 | Admissão

2010-04-23 | Anúncio

2010-04-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

[DAR II série A n.º 76, 2010.05.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-23), Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à não emissão de parecer]

2010-04-29 | Publicação

[DAR II série A n.º 73, 2010.04.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-11)]

2010-05-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 53, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-61)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

183/XI/1 (PCP)

Título

Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

89/XI/1 (BE)

Título

Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.

Tipo

Proposta de Lei

Número

14/XI/1 (Governo)

Título

Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.

Intervenções

Alexandre Ventura (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Rita Rato (PCP) , Ana Drago (BE) , Emídio Guerreiro (PSD) , Michael Seufert (CDS-PP) , Paula Barros (PS) , Heloísa Apolónia (PEV)

2010-05-07 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]

Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS, PSD
A Favor: BE, PCP, PEV

2010-05-07 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Distribuído em 2010-05-12

Grupo de Trabalho - Processo Legislativo Estatuto Aluno (PPL 14-GOV, PJL 180-PP, 183-PCP, 191-PSD e 239-BE)

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-16

Envio do texto final: 2010-07-21

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl., Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP]

2010-07-22 | Votação final global

[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

180/XI/1 (CDS-PP)

Título

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

183/XI/1 (PCP)

Título

Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

191/XI/1 (PSD)

Título

Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

Tipo

Proposta de Lei

Número

14/XI/1 (Governo)

Título

Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.

Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos PJLs n.ºs 180/XI/1.ª (CDS-PP9, 183/XI/1.ª (PCP), 191/XI/1.ª (PPD/PSD), 239/XI/1.ª (BE), e PPL n.º 14/XI/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

Intervenções

Emídio Guerreiro (PSD) , Nuno Reis (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Antonieta Guerreiro (PSD) , Carina Oliveira (PSD) , José Ferreira Gomes (PSD) , Pedro Saraiva (PSD) , Paulo Cavaleiro (PSD) , Carla Barros (PSD) , Vânia Jesus (PSD) , Raquel Coelho (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Rita Rato (PCP)

2010-07-22 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro

Versão: 1

[DAR II série A n.º 130, 2010.08.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 77-129)]

2010-08-06 | Envio para promulgação

2010-08-24 | Promulgação

2010-08-24 | Referenda

2010-08-26 | Envio INCM

2010-09-02 | Lei (Publicação DR)

Lei 39/2010 Título: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro [DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]

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