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Projeto de Lei 202/XI/1
Alteração a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-03-31
|
Entrada
2010-04-07
|
Admissão
2010-04-07
|
Anúncio
2010-04-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-04-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 61, 2010.04.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 27-30)]
2010-04-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
41/XI/1
Título
Actualização extraordinária das Bolsas de Investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).
Tipo
Projeto de Lei
Número
42/XI/1
Título
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
188/XI/1
Título
Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Teresa Damásio (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2010-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 84-84)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
42/XI/1
Título
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação.
Votação em 2010-06-04 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
BE
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
PEV
Intervenções
Manuel Mota (PS)
,
Nuno Araújo (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)