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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 137/XI/1
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-01-20
|
Entrada
2010-01-22
|
Admissão
2010-01-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-19
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-02-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Michael Seufert (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 41, 2010.02.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-19)]
2010-01-27
|
Anúncio
2010-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 29, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 8-13)]
2010-10-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
410/XI/2
Título
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/XI/2
Título
Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Tipo
Projeto de Lei
Número
423/XI/2
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares.
Intervenções
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Paula Barros (PS)
2010-10-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2010.10.02, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Francisco de Assis (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Bravo Nico (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Sofia Cabral (PS)
,
Conceição Casa Nova (PS)
,
Maria Luísa Santos (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Manuel Mota (PS)