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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 55/XI/1
Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Margarida Almeida (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
2010-01-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-22
[DAR II série A n.º 29, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31), Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da AR]
2010-01-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
2010-01-15
|
Entrada
2010-01-19
|
Admissão
2010-01-20
|
Anúncio
2010-01-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2010.01.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 34-35)]
2010-03-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/XI/1
Título
Apoia o Movimento Associativo Popular.
Tipo
Projeto de Lei
Número
123/XI/1
Título
Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP).
Tipo
Projeto de Lei
Número
128/XI/1
Título
Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública.
Tipo
Projeto de Lei
Número
129/XI/1
Título
Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular.
Tipo
Projeto de Lei
Número
130/XI/1
Título
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
131/XI/1
Título
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
132/XI/1
Título
Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
83/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Rui Pereira (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-03-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PEV
Abstenção:
BE
,
PCP
2010-03-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social
Versão:
1
[DAR II série A n.º 62, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg ]
2010-03-31
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-04-06
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2010-04-06, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-04-09
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Envio INCM
2010-04-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social
[DR I série n.º 78/2010 2010.04.22]