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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 123/XI/1
Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2010-01-08
|
Entrada
2010-01-12
|
Admissão
2010-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-03-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[DAR II série A n.º 51, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-28)]
2010-01-14
|
Anúncio
2010-01-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2010.01.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-19)]
2010-03-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/XI/1
(BE)
Título
Apoia o Movimento Associativo Popular.
Tipo
Projeto de Lei
Número
128/XI/1
(PCP)
Título
Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública.
Tipo
Projeto de Lei
Número
129/XI/1
(PCP)
Título
Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular.
Tipo
Projeto de Lei
Número
130/XI/1
(PCP)
Título
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
131/XI/1
(PCP)
Título
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
132/XI/1
(PCP)
Título
Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55/XI/1
(PSD)
Título
Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
83/XI/1
(PS)
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Rui Pereira (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-03-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV