DetalheIniciativa

Projeto de Lei 61/XI/1

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

José Pedro Aguiar Branco (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , Teresa Morais (PSD) , Carlos Costa Neves (PSD) , Rosário Águas (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Paulo Batista Santos (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Francisca Almeida (PSD) , Clara Carneiro (PSD) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Pedro Lynce (PSD) , Nuno Encarnação (PSD) , José Luís Arnaut (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD)

2009-11-19 | Entrada

2009-11-20 | Admissão

2009-11-20 | Anúncio

2009-11-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Autores do Parecer

Marcos Sá (PS)

[DAR II série A n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-63)]

2009-11-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 71-74)]

2009-11-26 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 9, 2009.11.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 50-59)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

16/XI/1

Título

Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão.

Tipo

Projeto de Lei

Número

52/XI/1

Título

Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.

Tipo

Projeto de Lei

Número

62/XI/1

Título

Licenciamento das Redes de transporte de electricidade em Muito Alta e Alta Tensão.

Intervenções

Heloísa Apolónia (PEV) , Rita Calvário (BE) , António Leitão Amaro (PSD) , Paula Santos (PCP) , Marcos Sá (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , José Eduardo Martins (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria de Belém Roseira (PS)

2009-11-27 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]

Votação em 2009-11-27 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, BE, PCP, PEV

2009-11-27 | Baixa comissão especialidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Distribuído em 2009-12-02

Grupo de Trabalho - Apreciação na especialidade do PJL 61/XI, do PSD

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-19

Envio do texto final: 2010-07-19

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado

[DAR II série A n.º 129, 2010.07.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-5), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão]

2010-07-22 | Votação final global

[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg ]

Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV

Intervenções

Paula Santos (PCP)

2010-07-22 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos.

Versão: 1

[DAR II série A n.º 130, 2010.08.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 183-186)]

2010-08-06 | Envio para promulgação

2010-08-25 | Promulgação

2010-08-25 | Referenda

2010-09-02 | Lei (Publicação DR)

Lei 30/2010 Título: Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos [DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]

2010-09-27 | Envio INCM

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