DetalheIniciativa

Projeto de Lei 847/X/4

Altera o Código de Trabalho, assegurando uma melhor protecção do trabalho de menores. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Mariana Aiveca (BE) , Ana Drago (BE) , João Semedo (BE) , Alda Macedo (BE)

2009-06-24 | Entrada

2009-07-01 | Admissão

2009-07-01 | Anúncio

2009-07-01 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Autores do Parecer

Pedro Nuno Santos (PS)

2009-07-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 147, 2009.07.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-36)]

2009-07-03 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-50)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

780/X/4

Título

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.

Tipo

Projeto de Lei

Número

781/X/4

Título

Conselhos de empresa europeus.

Tipo

Projeto de Lei

Número

786/X/4

Título

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Intervenções

Mário Mourão (PS) , Mariana Aiveca (BE) , Helena Oliveira (PSD) , Jorge Machado (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE)

2009-07-10 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]

Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PS, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: 4-PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

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